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Aviso legal

Política de Privacidade

Como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.

Última atualização: 16 de junho de 2025
01

Responsável pelo tratamento

Associação de Promoção Social Tamsha
Piazza Mazzini, 13 – 73043 Copertino (LE) – Itália
C.F.: 93170810753
Email: tamshafenice@gmail.com
WhatsApp / Tel.: +39 371 496 4978
Website: tamsha.eu
02

Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Associação de Promoção Social Tamsha recolhe, trata e protege os dados pessoais dos utilizadores que acedem ao portal web multilingue tamsha.eu, disponível em italiano, inglês, espanhol, francês, alemão, neerlandês e português (doravante "o Portal"). A Política aplica-se a todos os utilizadores: visitantes não registados, utilizadores registados e sujeitos públicos e privados com perfil institucional.
03

Dados recolhidos e finalidades

A — Visitantes não registados
Para os utilizadores que navegam sem conta, são recolhidos exclusivamente dados técnicos de navegação (endereço IP, browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempos de acesso), necessários para o funcionamento do sistema e a segurança do Portal. Não são associados a identidades pessoais. Base jurídica: interesse legítimo do Responsável (art. 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD).
B — Utilizadores registados
Para aceder às funcionalidades reservadas são necessários os seguintes dados:

Obrigatórios: nome, apelido, email, data de nascimento, código fiscal (apenas cidadãos italianos), país, região/estado, morada, código postal, telefone.
Facultativos: nome de utilizador do Instagram (utilizado para creditação na publicação de conteúdos).

Os dados são utilizados para: gestão da conta, serviços do Portal (diário de bordo dos itinerários, concursos culturais, envio de conteúdos, grupos), comunicações operacionais da conta, comunicações informativas periódicas sobre as atividades da associação, gestão de contribuições económicas, segurança e registos do Portal, medição do impacto das atividades.

O perfil de cada utilizador é visível para os outros utilizadores do Portal. Por defeito, são sempre visíveis: nome e apelido, país, região/estado, tipo de utilizador, achievements e estatísticas numéricas ligadas à própria participação no Portal. O utilizador pode escolher se torna visível o endereço de email já registado, bem como adicionar e mostrar os seus perfis do Instagram e TikTok. Outras informações — como conteúdos publicados, itinerários concluídos e concursos ganhos — só são visíveis se o utilizador as ativar explicitamente.

A sua palavra-passe está cifrada: ninguém pode aceder a ela. Nenhum membro da Tamsha lhe pedirá a sua palavra-passe.
C — Perfis institucionais
A Associação de Promoção Social Tamsha cria perfis institucionais mediante pedido e acordo prévio com sujeitos públicos e privados — regiões, províncias, municípios, empresas, agências, entidades e associações. Os dados visíveis no perfil variam consoante a natureza jurídica do sujeito e os acordos estabelecidos, em conformidade com a regulamentação aplicável. Os perfis institucionais funcionam como montras ligadas aos conteúdos do Portal.
D — Registos e geolocalização
O Portal regista dados técnicos de acesso e utilização (logs) necessários para garantir a segurança das contas e da infraestrutura, detetar acessos não autorizados, validar as ações dos utilizadores (realização de itinerários, concursos, publicação de conteúdos) e proteger a comunidade. A geolocalização é utilizada para mostrar a data e hora corretas, para a segurança das sessões e para os fins de registo. As especificações técnicas do sistema não são divulgadas publicamente para proteção da segurança do Portal.
E — Contribuições económicas
As contribuições para a participação em atividades (itinerários, eventos, cursos) são geridas através de sistemas de pagamento seguros. A Tamsha nunca conserva dados de cartões, contas bancárias ou credenciais de pagamento. O pessoal administrativo acede apenas aos dados da transação (montante, data, identificador) para fins de gestão e contabilidade. Nenhum membro da Tamsha pedirá jamais as suas credenciais de pagamento pessoais.
F — Conteúdos enviados pelos utilizadores
Ao enviar fotografias, vídeos, áudio, artigos ou qualquer outro material no âmbito das atividades do Portal — incluindo concursos culturais, galerias e iniciativas — o utilizador concede à Associação de Promoção Social Tamsha uma licença não exclusiva, gratuita e por tempo indeterminado para utilizar e publicar tais conteúdos no Portal e em eventos relacionados. O crédito ao autor é sempre garantido, em qualquer contexto de utilização. Nos canais sociais oficiais da associação, as fotografias e os conteúdos breves poderão ser publicados integralmente, enquanto vídeos, áudio e textos mais extensos poderão ser partilhados em parte. A titularidade do conteúdo resta do utilizador.
04

Perfil público

O perfil público mostra por defeito: nome e apelido, país, região/estado, tipo de utilizador, foto de perfil em miniatura não expansível (ou imagem predefinida), estatísticas numéricas agregadas e achievements. São também sempre visíveis: imagens e artigos publicados, itinerários concluídos, concursos ganhos, iniciativas e cursos frequentados. Informações adicionais poderão ser tornadas visíveis ou mantidas privadas à escolha do utilizador. Os utilizadores não trocam mensagens privadas diretas: a comunicação ocorre dentro dos grupos.
05

Conservação dos dados

Os dados dos utilizadores registados são conservados durante toda a duração do registo. Aquando da eliminação da conta, os dados são apagados, salvo obrigações legais. Os dados técnicos de registo são conservados pelo tempo estritamente necessário para fins de segurança. Os dados relativos às contribuições económicas são conservados pelo período previsto na legislação fiscal.
06

Destinatários dos dados

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser comunicados a: pessoal interno da Tamsha, fornecedores técnicos do Portal que atuam como Subcontratantes (art. 28.º RGPD), e autoridades públicas ou judiciais quando exigido por lei. Os parceiros e patrocinadores presentes no Portal não recebem dados pessoais dos utilizadores pelo simples facto da sua presença.
07

Sites e serviços de terceiros

O Portal contém links e banners para sites de parceiros selecionados pela Associação de Promoção Social Tamsha. Uma vez que abandone o Portal, a Tamsha não tem controlo sobre o tratamento de dados em sites de terceiros e declina qualquer responsabilidade a esse respeito. Recomenda-se a consulta das políticas de privacidade dos sites visitados.
08

Os seus direitos

Na qualidade de titular dos dados, tem direito a: acesso (art. 15.º), retificação (art. 16.º), apagamento (art. 17.º), limitação (art. 18.º), portabilidade (art. 20.º), oposição (art. 21.º) e retirada do consentimento (art. 7.º, n.º 3) a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer os seus direitos ou solicitar a eliminação da conta:
• Mensagens internas do Portal (utilizadores registados)
• Email: tamshafenice@gmail.com
• WhatsApp / Tel.: +39 371 496 4978

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Italiana de Proteção de Dados (garanteprivacy.it).
09

Segurança

A segurança do Portal e dos dados dos utilizadores é uma prioridade para a Associação de Promoção Social Tamsha, que adota medidas técnicas e organizacionais sólidas e constantemente atualizadas. Os dados mais sensíveis, como os de pagamento, nunca são conservados no Portal. Nenhum membro da Tamsha — nem quem se apresente como tal — pedirá alguma vez a sua palavra-passe, os seus dados de pagamento ou qualquer outra informação sensível ligada à sua conta. Em caso de pedidos suspeitos, convidamo-lo a não responder e a comunicar-nos imediatamente através dos canais de contacto indicados neste documento.
10

Transparência da associação

Em conformidade com a Lei italiana 124/2017 e o Decreto Legislativo 117/2017, a Associação de Promoção Social Tamsha publica no Portal: estatutos, demonstrações financeiras, contribuições públicas recebidas iguais ou superiores a 10.000 € no ano civil, número de identificação fiscal e dados de identificação da associação, e números de registo junto dos organismos do sector. Todas as informações são consultáveis em cada um dos idiomas do Portal.
11

Alterações à Política

A Associação de Promoção Social Tamsha reserva-se o direito de atualizar esta Política. Alterações substanciais que afetem os direitos dos utilizadores serão comunicadas prontamente na área pessoal. Convidamo-lo a consultar esta página periodicamente.
Referências regulamentares
Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) · D.Lgs. 196/2003 alterado · D.Lgs. 117/2017 · L. 124/2017