Termos e Condições

O acesso e a utilização do Portal da Tamsha APS, bem como o registo como utilizador, implicam a leitura e a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Quem não aceitar os presentes termos é convidado a abster-se da utilização do Portal.

Os presentes Termos regem a relação entre a Tamsha APS e quem quer que aceda ao Portal, independentemente da nacionalidade e do local de acesso. Para os utilizadores que revistam a qualidade de consumidores nos termos do D.Lgs. 206/2005, aplicam-se igualmente as proteções previstas pelo Código do Consumo.

O Portal é um instrumento digital multilingue (italiano, inglês, espanhol, francês, alemão, neerlandês e português) da Tamsha APS, pensado para a promoção do território da Apúlia, a valorização cultural, o envolvimento da comunidade e a prestação das atividades institucionais da associação. Inclui, entre outras, as secções Puglia Evvai! Attività e Puglia Evvai! Eventi, conteúdos editoriais e multimédia, itinerários, iniciativas, concursos culturais e ferramentas para a participação ativa dos utilizadores.

O Portal permite livremente, sem necessidade de registo, o acesso a todas as secções públicas, entre as quais: páginas informativas, galeria da community, Puglia Evvai! Attività e Puglia Evvai! Eventi, artigos, comunicações, conteúdos multimédia, páginas dos parceiros e informações sobre a associação. A seleção do idioma de navegação está disponível para todos os utilizadores. Algumas secções ou conteúdos são acessíveis de forma diferenciada em função do tipo de utilizador e das respetivas permissões.

Conta pessoal
O registo está reservado a pessoas singulares com idade não inferior a 16 anos e dá origem à criação de uma conta pessoal, não cedível a terceiros.

Compromissos do utilizador
O utilizador compromete-se a fornecer dados verídicos, completos e atualizados no momento do registo e da posterior modificação do perfil; a manter confidenciais as suas credenciais de acesso sem as partilhar com terceiros; a não permitir a utilização da sua conta a outras pessoas; a utilizar o Portal em conformidade com os presentes Termos, com a regulamentação vigente e no respeito pelos outros utilizadores; a comunicar prontamente à Tamsha APS qualquer utilização não autorizada da sua conta.

Verificação de email
A conclusão do registo está subordinada à verificação do endereço de email fornecido, a efetuar no prazo de 48 horas a contar do envio da mensagem de confirmação. Decorrido esse prazo sem que a verificação tenha sido concluída, o registo é anulado e o procedimento deverá ser repetido desde o início. Antes da verificação, o acesso ao Portal não é permitido.

Acesso esquecido
As credenciais perdidas podem ser recuperadas diretamente a partir da página de acesso ao Portal, através do procedimento guiado dedicado.

Perfis institucionais
Regiões, províncias, municípios, entidades públicas, empresas, associações e organizações podem solicitar a criação de um perfil institucional no Portal. O procedimento decorre mediante pedido e acordo prévio com a Tamsha APS: para qualquer informação é possível contactar-nos diretamente.

Os utilizadores registados têm acesso às seguintes funcionalidades:

Diário de bordo dos itinerários — ferramenta para o registo progressivo das etapas percorridas, com a possibilidade de imortalizar cada etapa através de fotografias. O diário de bordo digital reúne a história dos locais visitados e devolve a todo o momento um histórico completo e consultável de todas as experiências acumuladas ao longo do tempo.

Envio de conteúdos — os utilizadores podem propor fotografias para a galeria da community e artigos para a secção editorial do Portal, sempre com crédito ao autor. Os conteúdos propostos estão sujeitos a avaliação por parte da Tamsha APS e, se aceites, podem ser publicados integral ou parcialmente.

Concursos culturais — participação nos concursos culturais organizados pela Tamsha APS. Os conteúdos participantes, publicados no Portal com crédito ao autor, concorrem segundo as modalidades indicadas no Regulamento dos Concursos Culturais.

Grupos — participação em grupos temáticos com a possibilidade de publicar publicações, deixar comentários, interagir através de reações, mencionar e ser mencionado em publicações e comentários. Os grupos não constituem um espaço de mensagens privadas: as interações ocorrem exclusivamente de forma pública.

Área pessoal — espaço reservado no qual o utilizador gere os seus dados pessoais, as definições de privacidade do perfil e acede ao histórico completo das suas atividades no Portal — itinerários, concursos, conteúdos publicados, iniciativas seguidas — com a possibilidade de aceder diretamente a todas as ferramentas que o Portal disponibiliza.

Notificações — o Portal envia notificações de serviço relativas a atualizações regulamentares, comunicações da associação e à atividade do utilizador. As notificações são calibradas para serem pertinentes e não invasivas.

Contacto direto no site — o Portal disponibiliza aos utilizadores registados um canal para a comunicação direta com a Tamsha APS.

Os utilizadores registados podem receber comunicações por email por parte da Tamsha APS: mensagens operacionais ligadas à conta ou comunicações relativas às atividades, às iniciativas e à vida da associação. Nunca se trata de comunicações massivas ou não pertinentes.

Os itinerários preveem sempre o pagamento de uma contribuição económica para cobrir os custos de realização. Cursos, eventos e iniciativas podem prever uma contribuição, comunicada caso a caso. Todas as contribuições são geridas através de sistemas de pagamento seguros integrados no Portal, em conformidade com a natureza não comercial da Tamsha APS. A Tamsha APS não conserva dados relativos aos instrumentos de pagamento utilizados. As transações são visíveis para a equipa da Tamsha APS exclusivamente para fins de gestão e prestação de contas.

As contribuições pagas não são reembolsáveis, salvo cancelamento da atividade por parte da Tamsha APS ou comunicação específica diversa.

A Tamsha APS é uma associação sem fins lucrativos. As receitas provenientes das contribuições dos utilizadores são integralmente reinvestidas nas atividades associativas e no território.

Todos os conteúdos originais do Portal — textos, imagens, vídeos, áudio, logótipos, denominações, sistemas aplicativos e infraestruturas digitais — são propriedade exclusiva da Tamsha APS ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a reprodução, a distribuição, a modificação ou qualquer outra utilização não autorizada de tais conteúdos.

Constituem exceção um número limitado de imagens históricas de domínio público ou cuja proveniência não pode ser determinada com certeza. A Tamsha APS não reivindica a propriedade de tais conteúdos e compromete-se a removê-los prontamente mediante comunicação fundamentada do legítimo titular dos direitos.

Os conteúdos enviados pelos utilizadores permanecem propriedade dos respetivos autores. Com o envio, o utilizador concede à Tamsha APS uma licença não exclusiva e gratuita para a publicação e a comunicação ao público de tais conteúdos no âmbito do Portal e das atividades associativas, com crédito ao autor garantido. As condições completas estão descritas na Política de Privacidade e no Regulamento da Community.

O utilizador compromete-se a não publicar nem transmitir através do Portal conteúdos ilícitos, difamatórios, ofensivos, discriminatórios ou lesivos da dignidade alheia; que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; que contenham malware ou códigos maliciosos; de natureza comercial ou publicitária não autorizada; que estejam em contraste com os valores e as finalidades institucionais da Tamsha APS.

A Tamsha APS reserva-se o direito de remover conteúdos não conformes e de suspender ou encerrar a conta dos utilizadores que violem as presentes regras, sem obrigação de pré-aviso nos casos de violação grave.

O Portal aloja banners e anúncios de parceiros selecionados pela Tamsha APS — entre os quais regiões, províncias, municípios, entidades públicas, empresas, associações e organizações — em plena coerência com os valores e a visão da associação. A presença dos parceiros é gerida de modo a não ser invasiva. Os parceiros não recebem dados pessoais dos utilizadores: com eles podem ser partilhadas exclusivamente estatísticas agregadas e anónimas sobre os fluxos de visita e sobre as interações com os conteúdos do Portal.

Segurança informática
A Tamsha APS adota medidas de segurança adequadas para proteger o Portal e os dados dos utilizadores. Contudo, nenhum sistema informático pode garantir uma proteção absoluta. A Tamsha APS não pode ser considerada responsável por danos decorrentes de acessos não autorizados, interrupções do serviço, ataques informáticos ou outros eventos fora do seu controlo. O utilizador é convidado a proteger ativamente as suas credenciais e a não as fornecer a ninguém. Nenhum membro da Tamsha APS — nem quem se apresente como tal — pedirá alguma vez a sua palavra-passe ou os seus dados de pagamento.

Sites e serviços de terceiros
A Tamsha APS não é responsável pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelos serviços oferecidos por sites e plataformas de terceiros acessíveis através de links presentes no Portal, incluindo os sites dos parceiros. O acesso a tais sites ocorre sob a plena responsabilidade do utilizador.

Disponibilidade do serviço
A Tamsha APS compromete-se a garantir a continuidade do Portal, mas não pode excluir interrupções por manutenção, atualizações ou causas técnicas alheias à sua vontade.

O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento, contactando a Tamsha APS através de:

• Mensagens internas do Portal (para utilizadores registados)
• Email: tamshafenice@gmail.com
• WhatsApp / Tel.: +39 371 496 4978

Na sequência da eliminação, os dados pessoais do utilizador são eliminados, salvo obrigação de conservação prevista por lei.

A Tamsha APS reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento, a fim de os adequar a alterações regulamentares, técnicas ou operacionais. As alterações relevantes que incidam de forma substancial nas condições de utilização serão comunicadas prontamente aos utilizadores registados. Convidamo-lo a consultar esta página periodicamente.

Os presentes Termos são regidos pela lei italiana. Para os litígios com utilizadores consumidores, aplica-se a regulamentação vigente em matéria de foro do consumidor. Para os litígios entre a Tamsha APS e utilizadores profissionais ou entidades, é competente o Foro de Lecce.